O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a preparar uma resposta para legalizar cerca de 170 mil imigrantes de países fora do espaço europeu e lusófono com processos pendentes, disse hoje o ministro da Administração Interna.
Depois de, em Março, o SEF ter criado um portal para conceder automaticamente autorizações de residência a milhares de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, está agora a ser preparada uma solução para outros imigrantes, nomeadamente os da Índia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifestação de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autorização de residência).
“O SEF está a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a agência para a modernização administrativa e com outras instituições do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), para procurar responder às cerca de 170 mil manifestações de interesse de cidadãos de países terceiros não pertencentes à União Europeia e de outros países não pertencentes à CPLP”, disse José Luís Carneiro aos jornalistas na conferência de imprensa realizada após a reunião do Conselho de Ministros.
Segundo o ministro, o objectivo é que, até ao final de Outubro, quando estiver concluído o processo de extinção do SEF, estes cidadãos, que apresentaram manifestações de interesse ao SEF a partir de 2020, tenham a sua situação regularizada no país.
José Luís Carneiro sublinhou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, estas manifestações de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biométricos para obtenção de autorizações de residência implica uma deslocação ao SEF e isso não foi possível devido aos confinamentos.
No âmbito do processo de fusão do SEF, será criada a Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA), que substituirá este serviço nas questões administrativas relativas aos cidadãos estrangeiros.
Num balanço feito à agência Lusa, o SEF adiantou que o portal disponibilizado para a concessão de autorizações de residência a cidadãos da CPLP concedeu mais de 113 mil destes títulos, com os brasileiros a representarem quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.