Declaração de Conformidade com o RGPD

A Sónia Morgado Consultoria e Serviços está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos indivíduos em conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) e outras leis de protecção de dados aplicáveis. Esta Declaração de Conformidade com o GDPR descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos dados pessoais e seus direitos em relação aos seus dados pessoais.

Responsável pelo tratamento de dados

1.1. Sónia Morgado Consultoria e Serviços, com sede em Lisboa, Portugal, actua como o controlador de dados para os dados pessoais recolhidos através do nosso website e durante a prestação dos nossos serviços de consultoria.

Recolha e utilização de dados pessoais

2.1. Recolhemos dados pessoais para fins específicos e legítimos, incluindo, mas não se limitando a:
- Prestação de serviços de consultoria em imigração, incluindo o processamento de pedidos e a oferta de aconselhamento relevante.
- Comunicar com o utilizador relativamente às suas questões, pedidos ou actualizações relacionadas com os nossos serviços.
- Cumprir as obrigações legais e proteger os nossos direitos e interesses.

Base legal para o processamento

3.1. Só processaremos dados pessoais quando tivermos uma base legal para o fazer, como por exemplo
- O processamento é necessário para a execução de um contrato ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato.
- O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal.
- O tratamento baseia-se no consentimento do utilizador, que este pode retirar a qualquer momento.

Direitos do titular dos dados

4.1. Como titular dos dados, o utilizador tem determinados direitos ao abrigo do RGPD, incluindo, mas não se limitando a:
- O direito de aceder aos seus dados pessoais detidos por nós.
- O direito de rectificar dados pessoais inexactos ou incompletos.
- O direito de apagar os dados pessoais em circunstâncias específicas.
- O direito de restringir ou de se opor ao processamento de dados pessoais.
- O direito à portabilidade dos dados, que lhe permite receber uma cópia dos seus dados pessoais num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina.
4.2. Para exercer os seus direitos ou se tiver alguma dúvida ou preocupação relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos utilizando as informações fornecidas abaixo.

Retenção de dados

5.1. Conservaremos os dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, excepto se for exigido ou permitido por lei um período de conservação mais longo.

Segurança dos dados

6.1. Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais, incluindo a protecção contra o processamento não autorizado ou ilegal e a perda, destruição ou danos acidentais.

Transferência de dados

7.1. Podemos transferir dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) quando necessário para a prestação dos nossos serviços ou para conformidade legal. Nesses casos, asseguraremos a existência de salvaguardas adequadas para proteger os dados pessoais.

Divulgações de terceiros

8.1. Podemos divulgar dados pessoais a terceiros de confiança, tais como fornecedores de serviços, que nos ajudam a prestar os nossos serviços. Estes terceiros estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais.

Alterações à presente Declaração de Conformidade com o RGPD

9.1. Podemos actualizar esta Declaração de Conformidade com o RGPD periodicamente para reflectir alterações nas nossas práticas de dados ou requisitos legais. Encorajamo-lo a rever esta declaração periodicamente.

Contactar-nos

10.1. Se tiver quaisquer questões, preocupações ou pedidos relativos à nossa conformidade com o RGPD ou ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de:

Sónia Morgado Serviços de Consultoria
Correio electrónico: geral@Sóniamorgado.com
Telefone: +351 930 595 877

Ao utilizar o website da Sónia Morgado Consultoria e Serviços ou ao contratar os nossos serviços, o utilizador reconhece que leu, compreendeu e concordou com a nossa Declaração de Conformidade com o RGPD.